Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.031, de 18 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea a retirar a Fiação e Postes Excedente e Sem Uso que tenha instalado”.

"Dispõe sobre a denominação da “Rua 2”, no Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA ALCIDES REMELLI” e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que estas secretárias competentes de gestão repassem ao Legislativo Municipal as seguintes informações sobre a danificação da malha asfáltica da Rua Antônio Duarte, entre a Avenida Eurico Soares Andrade e a Rua Espirito Santo, do Município de Nova Andradina – MS:
a) Quando ocorreu a pavimentação da referida via?
b) Qual empresa foi contratada para efetuar os serviços de Pavimentação da Via?
c) Há alguma justificativa para a malha ter sido danificada em tão pouco tempo?
d) A prefeitura acionou a empresa para realizar as correções e manutenção da Via?
e) Existe um plano e prazo para realizar as correções desta Via

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, REITERANDO AS INDICAÇÕES 399/2019 e 206/2020, solicitando que sejam fixadas placas indicativas com nome das ruas Bianca dos Santos Calixto (antiga rua Jaraguá) e para rua Edson Tolotti (antiga rua Ceará) em Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita a limpeza geral com desentupimento da boca de lobo localizada na Rua Sinfrônio Eusebio de Souza, esquina com a Rua Vicente Paró Dan, Residencial Antônio Ulisses Pinheiro, município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, solicitando a transferência da Emenda Impositiva no Valor de R$ 8.000,00 destinada a COOPERNOVA (Cooperativa Nova Andradina) para a COPAV (Cooperativa de Prestação de Serviços e Reforma Agrária do Vale do Ivinhema-MS).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Luiz Eduardo de Paula Gonçalves, solicitando a convocação de servidor para a unidade de farmácia básica municipal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando que seja realizado estudo e se possível implementação de parceria com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Mato grosso do Sul (AGRAER) com a finalidade de promover eventos voltados a agricultura e pecuária do município, que visem desenvolver e aprimorar ainda mais estas áreas.