Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 835
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Nova Andradina e cria vagas de cargos públicos, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 834
Turno: -
Texto original
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Altera a redação das alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do inciso II e as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III, ambos do artigo 56 da Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 782
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 20, de 08 de Agosto de 2022.
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |