Resumo (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Dispõe sobre a denominação da “Rua 2”, no Bairro San Remo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA ALCIDES REMELLI” e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 36, de 09 de setembro de 2022 que reduz o valor da diária dos Vereadores do Município de Nova Andradina – MS em 15% (quinze por cento), altera a lei n. 1.107/2013 e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 53, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 que ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 20, de 08 de agosto de 2022 que autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº 54, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, de 23 de agosto de 2022 que Altera a redação das alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do inciso II e as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III, ambos do artigo 56 da Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº 55, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 23 de Agosto de 2022 que Altera a Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Nova Andradina e cria vagas de cargos públicos, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando serviço de sinalização/pintura horizontal na faixa para pedestre em frente ao Espaço Kids Tia Lu, localizado na Rua Elzio Gonçalves Dias nº. 455, Bairro Irman Ribeiro, no município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando serviço de roçagem no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Rua José Procópio, trecho compreendido entre as Ruas Antônio Mariano de Cristo e Rua Francisco Pereira da Silva em Nova Andradina – MS. (Fotos em anexo).

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a destinação do recurso de R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais) constituídos da Emenda Parlamentar Federal do Deputado Federal Humberto Rezende Pereira (Beto Pereira) - PSDB, para a criação de uma sala multidisciplinar à atender pacientes com distúrbios de neurodesenvolvimento (enfoque na avaliação e tratamento de desenvolvimento intelectual, cognitivo, motor, socioemocional e psicopedagogia clinica) no município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudo técnico para viabilizar a “instalação de canaleta” nos cruzamentos da Rua Anaurilândia esquina com a Rua José Bernardes da Silveira.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja realizado programa de parcelamento e/ou quitação da dívida ativa referente às parcelas dos terrenos de Nova Casa Verde, com isenção de juros e multa.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que providencie um estudo para a implantação de banheiros e bebedouros de água e uma quadra de vôlei de areia ao lado da Arena Esportiva em Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que providencie um estudo para implantação de alambrado em volta do campo de futebol, banheiros com vestuários e bebedouros de água no campo de futebol localizado entre o recinto Dilson Casarotto e caixa d’agua da Sanesul, em Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja efetuado estudo para a mudança no sentido de tráfego, passando assim a ser mão única a Rua Vearni Castro, entre a Rua Redentor a Rua José Bernardes da Silveira.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja efetuado o serviço de implantação de iluminação pública na extensão da Rua Santa Catarina no Distrito de Nova Casa Verde, na altura do cruzamento com a Rua Bela Vista, até o cruzamento da Rua Antônio Nascimento, trecho esse que se compreende por quatro quadras.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a ampliação da Atenção Primária à Saúde (APS), na rede municipal de saúde, disponibilizando mais unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), para atender o cidadão do nosso município.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando que seja criada a EQUIPE MULTIPROFISSIONAL na rede municipal de saúde para atender o cidadão do nosso município em estado de sobrepeso e obesidade, com os seguintes profissionais:  Educador Físico  Nutricionista  Psicóloga

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Senhores, MARCELO MACHADO DA SILVA, ELCINDO PAES MATOS JUNIOR e SERGIO ANTÔNIO SOBRAL, pela ação solidária realizada por meio do Rodeio dos Amigos do Distrito de Nova Casa Verde.

PROJETO DE LEI Nº. 20, de 08 de Agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências.

Altera a redação das alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do inciso II e as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III, ambos do artigo 56 da Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Nova Andradina e cria vagas de cargos públicos, e dá outras providências.