Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07, de 07 de fevereiro de 2025 que “Altera a Lei 1.107, de 05 de março de 2013, que Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 08, de 20 de março de 2025, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 21/1983, que dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de “Walter do Carmo Martins” para “Waldemar do Carmo Martins”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 11, DE 24 MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02, de 14 de março de 2025, Dispõe sobre a remissão da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TRSD, instituída pela Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 12, DE 24 MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, de 14 de março de 2025, que Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 13, DE 24 MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 14 de março de 2025, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a Lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 14, 24 DE MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 07 de março de 2025, que “Cria a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, requerendo informações sobre o atendimento médico na Estratégia de Saúde da Família neste município, em especial sobre: A. Quantidade média de consultas médicas diárias realizadas em cada unidade da Estratégia de Saúde da Família. B. Procedimentos adotados para o agendamento de consultas médicas. C. Forma de atendimento para casos de urgência e emergência sem agendamento prévio. D. Atendimento médico a pacientes vinculados a programas específicos, como hipertensos, diabéticos e outros que necessitam de avaliação para retirada de medicamentos.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando a necessidade urgente de realização de uma força-tarefa emergencial para a operação tapa-buracos nas ruas e avenidas do município, contando com as seguintes medidas: a) Levantamento e mapeamento das vias mais afetadas para a definição de prioridades na execução dos serviços; b) Destinação de equipes e maquinário adequados para agilizar os reparos e minimizar transtornos à população; c) Adoção de materiais e técnicas que garantam maior durabilidade às intervenções, evitando a recorrência dos problemas em curto prazo.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, Sr. GUILHERME ALCÂNTARA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, solicitando a Instalação de Telas de Alambrado na Rodovia MS 134 trecho correspondentes a 200 metros em vias de duas mãos sobre a ponte do Córrego Esperança.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando estudo técnico para construção de pista de caminhada destinada a prática esportiva na Avenida Yoshitaka Anzai, no trecho compreendido entre as Ruas Pastor Júlio e Odilon Ribeiro dos Santos, ao lado do estádio Luiz Soares Andrade.

O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, para a criação de legislação especifica que institua um programa de atendimento e tratamento de saúde para mulheres de baixa renda durante o período da menopausa/climatério. (Minuta em anexo).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a construção de uma ondulação transversal na Rua Sete de Setembro, no trecho entre as ruas José Domingos e Onofre Gonçalves Lopes.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal da Saúde, Sr. JOZELI CHULLI, solicitando a implementação de um Programa de Atendimento à Saúde no Assentamento Teijin, no distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina, englobando as seguintes ações: a) Parceria com Instituições de Ensino na Área da Saúde e Atendimento Móvel; b) Implantação de um Ponto de Apoio à Saúde com Farmácia Básica; c) Disponibilização de um WhatsApp Exclusivo para Atendimento e Farmácia Online.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando o estabelecimento dos sinais das emissoras SBT MS, TV MS RECORD, TV Guanandi BAND e realização de estudos para a instalação de nova torre de retransmissão.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando a viabilização da implementação de um número de três dígitos para atendimento do Conselho Tutelar.

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JÚNIOR, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Diretor do Departamento Municipal De Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES e ao Gerente Regional do DETRAN, Sr. MAÍLSON FIGUEREDO BATISTA, solicitando estudos para a implantação de redutor de velocidade na BR 376 (ambos os sentidos da rodovia), proximidades do acesso ao Parque industrial José Marques município de Nova Andradina-MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor-Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, reiterando a Indicação nº 384/2023, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a oferta de cursos semelhantes aos disponibilizados pela FUNAC no município d

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e a Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS, reiterando a Indicação nº 275/2022, solicitamos a formalização de uma parceria entre as Secretarias competentes para viabilizar a vinda da Unidade Móvel Ônibus Lilás ao nosso município. O objetivo é promover ações voltadas à comunidade dos assentamentos, incluindo atendimentos especializados, rodas de conversa e a disseminação de informações essenciais.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, reiterando a Indicação nº. 257/2022, solicitando a criação da Escola de Trânsito no município de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Deputado Estadual, Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, solicitando a construção de uma nova unidade do 8º Batalhão da Polícia Militar no Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, apontando a necessidade urgente da implantação de uma faixa de pedestre elevada (TRAFFIC CALMING), na Av. Masahiko Azuma, 648 (em frente ao mercado Portal), praça Elza Carielo de Moraes Laurenti localizado no bairro Portal do Parque

O Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Deputado Estadual Sr. ROBERTO HASHIOKA SOLER, indicando a possibilidade de destinar emenda parlamentar para o Hospital Regional de Nova Andradina, MS, visando à aquisição de um novo aparelho de ultrassonografia.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a revitalização da Praça do Centenário, localizada na Praça Geraldo Matos Lima.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº 504/2023, que solicita a construção de Cemitério no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS.

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, reiterando a Indicações Nº. 268/2023 e 78/2024, solicitando estudo de viabilidade da criação de um pólo do CIT (Centro de Idiomas e Tecnologia) no Distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, Sr. GUILHERME ALCÂNTARA, ao Diretor Presidente da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, e ao Diretor Regional da AGESUL, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando estudos para: a) Alargamento do acostamento da MS 134 – TRECHO da Arena WF até alcançar a entrada do Bairro Frutal; b) Roçagem do capim que margeia a MS 134 – Trecho da Arena WF até alcançar a entrada do Bairro Frutal.

Dispõe sobre a remissão da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TRSD, instituída pela Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 14 de março de 2025 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 01, de 07 de março de 2025, que Cria a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a ROSE COSTA, MARCELO SIMÕES DA SILVA E DANNY DAVALOS, e ao Diretor da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS pela realização do 1º. Chess Open que aconteceu em Nova Andradina nos dias 01 e 02 de março de 2025.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a técnica de enfermagem ANA MARIA SELEGUIM, e ao motorista socorrista RODRIGO DUARTE, da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Nova Andradina, pela realização de um parto de emergência, ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2025.