Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 257, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resí-duos Sólidos – TRSD, dos residentes do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais do município de Nova Andradina-MS a festividade em referência a criação do distrito de Nova Casa Verde e dá outras providências”.

“Determina, no município de Nova Andradina, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 07, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que “Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Naviraí - MS e dá outras providências.”

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, requerendo informações acerca do andamento das obras da Escola Luiz Cláudio Josué iniciada no ano de 2022 e que, até o momento, encontra-se paralisada.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, requerendo informações acerca do atendimento na Unidade de Saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Distrito de Nova Casa Verde, assim, questiona-se:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD El ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, requerendo informações detalhadas e esclarecimentos sobre as responsabilidades compartilhadas entre a Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS, a Energisa Mato Grosso do Sul e as empresas de Telecomunicações e Internet que operam neste município, a respeito da organização, manutenção e recolhimento de fios soltos e desorganizados na rede de energia elétrica.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a implantação de bancos de concreto com encosto nas praças e viabilizar a possibilidades de propagandas.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicito solicitando que seja viabilizada a guia rebaixada (meio-fio) na lateral do Centro Comercial (Camelódromo).

INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando:
a) Implantação de canaleta na rua Senador Auro Soares de Moura Andrade com a rua Onofre Gonçalves Lopes;
b) Implantação de canaleta na Rua da Saudade esquina com a Arthur da Costa e Silva.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS solicitando Implantação de Unidade de Saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF) com Agentes Comunitários de Saúde e disponibilidade de ambulância no Assentamento Teijin, Nova Andradina.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO e ao Diretor de Esporte, Lazer e Evento da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer -FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, indico a instituição do auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representam o Município de Nova Andradina em competições esportivas oficiais.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando revitalização da Praça Pedro Pedrossian, bem como o cercamento da lagoa no interior do espaço.

INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando estudo técnico para a criação de um Programa de Repasse de Dinheiro Direto á Escola Municipal (PDDEM) pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte á rede pública municipal de ensino.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI solicitando a disponibilização de um caminhão de porte médio, do tipo "3/4", para atender as necessidades dos assentamentos do distrito de Nova Casa Verde, Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando a implantação de uma praça pública equipada com brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais e/ou deficientes (de acordo com a lei municipal 851 de 7 de dezembro de 2009) no encontro das ruas Cassimiro Motta com Rua Anaurilândia e Rua São Paulo no distrito de Nova Casa Verde, Nova Andradina-MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, solicitando a contratação de mais fonoaudiólogos para atender no Centro de Reabilitação de Nova Andradina – CRENA.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a elaboração de um estudo para viabilizar a implantação de uma linha de ônibus circular entre Nova Andradina e o Distrito de Nova Casa Verde, e vice-versa.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando medidas urgentes para reforçar a segurança no Cemitério Santa Bárbara.

O Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a implantação de Iluminação Pública no trecho que corresponde o Auto Posto MS (Dentro do Núcleo urbano do distrito de Nova Casa Verde e próximo a MS 134) passando pela frente da Churrascaria e Restaurante Gabrielly até alcançar ao Posto Casa Verde na BR – 267 – Rodovia Manoel da Costa Lima direção ao município de Bataguassu - MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando as Indicações nº 233/2018 e nº 205/2020, solicitando estudo técnico para instalação de Câmeras de Monitoramento, nos locais aonde há descartes de lixos indevidos no Município de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando os seguintes serviços referentes à Agrovila Distrito de Nova Casa Verde:
a) Limpeza do Campo de Futebol;
b) Implantação de um parque infantil com brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais e/ou deficientes (de acordo com a lei municipal 851 de 7 de dezembro de 2009);
c) Placas de Identificação da localidade;
d) Sinalização de trânsito para as vias.

OS Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED solicitando instalação de placas de sinalização no Projeto de Assentamento Teijin (P.A Teijin), com indicação das principais vias de acesso e localização de referência.

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da FUNAC, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, indicando a criação do Festival Escolar de Cultura e Arte, promovendo a valorização da expressão artística dos estudantes e incentivando o envolvimento das escolas em atividades culturais.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor-Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, indicando a realização de evento cultural em referência a data de criação do distrito de Nova Casa Verde, incluindo sua inserção no calendário anual de eventos do município.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor de Transporte Escolar, Sr. EMERSON JOSE ALVES DA SILVA, reiterando a Indicação nº 66/2022, solicitando que sejam contratados monitores de transporte escolar para os ônibus que transportam os alunos para as escolas do município de Nova Andradina e no Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. WAGNER PÉRIGO, com cópia ao nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMEC), Sr. PAULO SÉRGIO D'ALKMIN FILHO, solicitando a disponibilização do veículo que realiza a entrega de merenda escolar na urbe de Nova Andradina, possa também destinar e realizar os serviços de entrega nas escolas e creche do Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicação para a implantação de uma faixa elevada na Rua Santo Antônio, 144 Vila Beatriz em frente ao CEINF Paulo da Silva Fattor:
a) Segurança das Crianças: A área em questão é de grande movimentação, especialmente durante os horários de entrada e saída das crianças nas duas unidades escolares localizadas na mesma quadra. A presença de um quebra-molas ajudaria a reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando um ambiente mais seguro para os alunos.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, a Reitora da UFMS, Prof.ª. Dra. CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO, e ao Diretor do Campus UFMS/CPNA, Prof. Dr. PAULO CÉSAR SCHOTTEN, solicitando a expansão/criação dos Cursos de Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica e Licenciatura Pedagogia para a UFMS – CPNA.

O Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando Revitalização da sinalização de trânsito horizontal (pintura) no cruzamento entre as ruas Vearni Castro, São José e Redentor, bairro Centro, na esquina da Escola Adventista.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a necessidade da instalação de pontos de ônibus com cobertura nos seguintes locais:

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua São José, no trecho que se estende até a Rua Odilon Ribeiro dos Santos.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando que providencie a um estudo de viabilidade para a implantação de “boca de lobo” na Avenida Eurico Soares de Andrade, entre a rua Redentor e rua André Loyer.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando a aquisição de um ônibus rodoviário para atender os professores do distrito de Nova Casa Verde.