Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Irmã Ana Maria Dan, e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de outubro de 2024. que “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 57, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 10 de outubro de 2024 que dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) para o exercício de 2025.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 58 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 20 de Setembro de 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Sala de exposição de objetos históricos no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Francisca Martins Nantes”, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 59 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 21 de Setembro de 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Sala destinada à História da Educação no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “Sala ZENILDE OSTI DE OLIVEIRA”, e dá outras providências”.

As/Os Vereadoras/es que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando informações acerca da alimentação fornecida aos servidores que atuam como garis, na varrição de rua e nos serviços gerais que compõem a Secretaria de Serviços Públicos:
a) Se é oferecido algum café da manhã aos servidores garis, da varrição de rua e aos servidores de serviços gerais da Secretaria de Serviços Públicos;
b) Em caso afirmativo, quais alimentos compõem o café da manhã atualmente fornecido?
c) Caso a resposta seja afirmativa, questiono qual a possibilidade de reforçar essa alimentação, incluindo pães, frutas e outros itens que garantam uma refeição mais nutritiva e adequada ao esforço físico desses trabalhadores, valorizando assim sua dedicação e contribuição à nossa cidade.

O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que possamos implantar aqui em Nova Andradina o Projeto do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, “CAIXA ENCANTADA”; Objetivo da Campanha: A iniciativa visa atender crianças em situação de vulnerabilidade, proporcionando a elas a oportunidade de receber um brinquedo, materializando a alegria e a esperança em suas vidas. Muitas crianças, nova andradinenses não têm a chance de ganhar um presente, e sua doação pode significar muito.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ GOMES FERRO, solicitando estudo de tráfego no cruzamento entre a Avenida Ivinhema e a Rua Espírito Santo, com a intenção de melhorar a sinalização local.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL indicando a instalação de luminárias ao redor do Centro Comercial de Nova Andradina (Camelódromo Municipal).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a substituição de Bloquetes em vias do bairro Centro Educacional, nos seguintes trechos:
a) extensão da Avenida José Heitor de Almeida Camargo;
b) Avenida Rio Brilhante, entre a Rua Santa Lúcia e Avenida José Heitor de Almeida Camargo.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja providenciado lixeira na altura do número 2050 da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade.

A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, indicando a realização de Casamento Comunitário no município, através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com o Cartório de Registro Civil local.

AA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOÃO GOMES FERRO, solicitando:

a) Renovação e Pintura das faixas de pedestres em frente ao Hospital Regional e o Centro de Recreação e Ensino Infantil Luciane Fernandes Abelha;
b) Implantação de redutores de velocidade nas proximidades do Hospital Regional e do Centro de Recreação e Ensino Infantil Luciane Fernandes Abelha;
c) Implantação de Placas de Sinalização referentes a velocidades permitidas nas proximidades da escola e do Hospital Regional.