Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº. 012, de 20 de abril de 2022 que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para realização de concurso público em conjunto.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Excelentíssima Juíza Titular da Vara do Trabalho de Nova Andradina, Dra. Neiva Márcia Chagas, pelos relevantes serviços sociais e humanitários prestados à comunidade Novandradinense.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO e solicitação pela aprovação do Projeto de Lei nº. 2564/20, do Senado, alterando a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, para “Instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.