Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04, DE 10 DE MARÇO 2024 que “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”.

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras providências

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informações referente ao Centro de Controle de Zoonoses de Nova Andradina referente ao período de 2024: A) Houve prejuízo devido à queda de energia no CCZ? B) Quantas vacinas foram perdidas devido à esta queda de energia? C) Qual é o valor aproximado do prejuízo total? D) Devido à queda de energia houve alguma complicação em relação aos cadáveres de animais que, por vezes, ficam armazenados no CCZ até a sua devida destinação? E) O que será feito por parte do Poder Executivo municipal para que essa situação não se repita?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal Interino de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerem as seguintes informações: a) Qual o valor foi a transferência para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ano de 2023, através da secretaria especial da Receita Federal do Brasil? (Anexo dos valores separados em pessoas físicas e jurídicas). b) Qual valor foi a transferência para Fundo Municipal dos Idosos, no ano de 2023, através da secretaria especial da Receita Federal do Brasil? (Anexo dos valores separados em pessoas físicas e jurídicas). c) Quais foram as destinações dos recursos recebidos pela secretária especial da Receita Federal do Brasil no ano de 2022 e 2023?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requer informações sobre a obra de pavimentação asfáltica, do Parque Industrial: a) Até momento (26/03/2024), quais foram os valores repassados para empresa vencedora do certame? (Enviar valores com percentuais de execução da obra). b) Enviar cronograma do que foi executado, e do que foi contrato.

AA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, com cópias ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a viabilização de Emenda Parlamentar, para construção de uma quadra poliesportiva coberta, no prédio do Centro Municipal da Juventude Olívio Paro Dan.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a indicação nº 362/2022, que solicita esforços para a aquisição e implantação de gerador de energia para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a regulamentação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), vinculado ao Procon municipal de Nova Andradina/MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando que sejam feitas melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “recapeamento”, nas localizações abaixo: a) Rua Elizabeth Rubiano, entre as Ruas Sete de Setembro e a Avenida Rio Brilhante. b) Rua Luiz Antonio da Silva, entre as Ruas Joaquim Sampaio Neto e a Rua João Teodoro Braga.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, sugerindo a implantação do Programa “Samu na Escola” em Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando as seguintes melhorias para o Velório Municipal Francisco Pereira da Silva, município de Nova Andradina – MS: a) Extintor de Incêndio; b) Substituição da Luz de Emergência.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, sugerindo a inclusão do “Projeto de Capoterapia – Um Novo estilo de Vida” nos encontros da Terceira Idade do Conviver.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que providencie a implantação de duas canaletas no cruzamento entre a Rua Toshiyuki Suguita com a Rua Koreki Yoshioka – bairro Portal do Parque.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando que seja criado um ponto com Contêiner físico na Praça Queneciano Cecilia de Lima, situada em frente ao Museu Municipal, para o uso da feira das Mulheres de Atitude, para que elas possam expor seus alimentos e artesanatos.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a construção de sala de convivência/interação no Centro de Controle de Zoonoses em prol dos servidores/agentes de Endemias.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Federal, Sr. HUMBERTO REZENDE PEREIRA, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que Nova Andradina seja inclusa no grupo de cidades que vão receber o teleatendimento pericial que será disponibilizado pelo INSS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando estudos de viabilidade para implantação de semáforo 04 tempos no cruzamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade com a Rua Vearni Castro.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Srª. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, ao Procurador Geral do Município, Drº. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando que seja acrescido no estatuto do servidor e do magistério, Lei nº 042 e 047/2012 respectivamente, artigo relacionado a cedência de servidor público, assemelhando a nossa legislação e à legislação estadual e também à grande maioria de municípios e estados da união, possibilitando a nossos servidores, quando obedecidos os critérios da lei, seja feita a cedência de forma a atender os interesses da administração pública, na busca pela oferta de um serviço de melhor qualidade. Segue abaixo, parte do texto de lei a ser acrescentado:

As vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao PROJETO “MULHERES INSPIRADORAS”, que visa inspirar e fortalecer o papel das mulheres na sociedade nova-andradinense.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Polícia Civil de Nova Andradina, na figura do Delegado Regional Dr. André Luiz Novelli Lopes, ao Delegado da SIG de Nova Andradina Caio Leonardo Bicalho Martins, aos Escrivães da Polícia Judiciária: Leandro Louza de Oliveira e Hugo Vinicius dos Santos Yano, e aos Investigadores da Polícia Judiciária: Flávio de Almeida, Emerson Amaral Albuquerque, Cassiano Rodrigues Teixeira, Rafael Duarte Martello, Rafael Nogueira, Leandro Moreira de Mello Guimarães e Guilherme Cortes Pinheiro em virtude da realização da operação “ARTUS”.