1 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 138 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2594
|
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 138, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 27, de 10 de outubro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
2 - EMENDA nº 21 de 2023
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Número de Protocolo: 2593
|
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº. 27, de 10 de outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
3 - INDICAÇÃO nº 509 de 2023
Autor: MÁRCIA LOBO
Número de Protocolo: 2592
|
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que a devolução de 50% do duodécimo seja investido em programas habitacionais.
|
Matéria lida
|