Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, de 02 de outubro de 2023. Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE e a Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS, solicitando instalação de sistemas de ar condicionado e a informatização completa do local.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CESAR MARQUES solicitando a Implantação de 01 Parquinho Infantil com adequação a Lei Municipal 851 de 07 de dezembro de 2009 (que dispõe sobre a Instalação de parques infantis com brinquedos especiais adaptados às crianças com necessidades especiais) e a implantação de Iluminação Pública nas seguintes localidades:
a) Na Comunidade 02 - Assentamento Teijin próximo a Igreja São José Operário
b) Espaço Núcleo Pavaneli – Assentamento Teijin

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de ondulação transversal (camaleão) na estrada rural linha da figueira – Assentamento Teijin no distrito de Nova Casa Verde (próximo ao lote 380).

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que sejam viabilizadas para melhoria das condições de trabalho e atendimento no Procon Municipal de Nova Andradina – PROCON-NA, as seguintes demandas: Aquisição de 01 Bebedouro industrial e Bicicletário adequando em local apropriado.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Finanças de Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a construção de mais 2 capelas mortuária no Velório Municipal Francisco Pereira da Silva, município de Nova Andradina - MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a limpeza de calhas no prédio da Rodoviária, e em todos os prédios dos órgãos públicos.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, solicitando que se faça estudos para revisão da Lei da COSIP pois a mesma não contempla os produtores de energias alternativas.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Sete de Setembro, no Bairro Pedro Pedrossian.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ solicitando a contratação de mais fisioterapeutas para o CRENA.

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.56, de 10 de Outubro 2023 que “Dispõe Acerca da Implantação de Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para Leitura e Fiscalização Eletrônica e dá outras providências”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações referente à existência de um Projeto e Trabalho de Orientação sobre Climatério/Menopausa para Mulheres nas ESF's (Estratégias de Saúde da Família) da rede municipal de saúde de Nova Andradina.
1. Existe um projeto que fornece informações detalhadas sobre o climatério e a menopausa, abordando as mudanças físicas e emocionais que ocorrem durante essas fases?
2. Há um projeto que oferece orientação sobre opções de tratamento, incluindo terapias hormonais e não hormonais, e como lidar com os sintomas associados?
3. Há uma estratégica de promover a importância da saúde óssea, cardíaca e mental durante o climatério/menopausa?
4. Foi criado um ambiente de apoio e discussão, onde as mulheres possam compartilhar experiências e preocupações?
5. Tem um plano que oferece recursos práticos para melhorar a qualidade de vida das mulheres durante essa fase?

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor da FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA – FUNSAU-NA, Sr. MARCIO LUIZ SOARES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações referentes aos atendimentos oftalmológicos realizados no hospital durante este ano:

A. Quais pacientes que passaram por consultas oftalmológicas? Favor enviar lista.
B. Lista dos pacientes que realizaram exames pré-operatórios para cirurgias de Catarata e Pterígio.
C. Quais foram os pacientes que realizaram a cirurgia de Catarata e Pterígio?
D. Enviar nomes dos pacientes que realizaram o pré-operatório, e o hospital não conseguiu contactar para o agendamento da cirurgia.
E. Listagem dos pacientes, que após avaliação dos exames pré-operatórios, não estavam aptos para procedimento cirúrgico.
F. Quantos pacientes ainda estão na lista de espera para serem consultados pelo oftalmologista?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. EMERSON NANTES, requer informações referente à manutenção dos aparelhos de ar condicionado das Escolas Municipais de Nova Andradina-MS.

A) Os Aparelhos de ar condicionado estão funcionando de forma eficiente?
B) A manutenção dos mesmos é feita de forma preventiva ou corretiva?
C) Como é realizada a reposição de ar condicionado quando o reparo de um se torna inviável?
D) Qual foi a data que foi feita a última manutenção dos mesmos?
E) Existe empresa privada com contrato com a prefeitura para realizar as respectivas manutenções? Se sim qual? Solicitamos cópia dos contratos.
F) Se não existir empresa contratada para manutenção e ou reposição dos referidos aparelhos favor nos informar como as escolas fazem para conseguir suprir esta demanda.

Pelo presente, venho à presença de Vossa Excelência solicitar a devolução do Projeto de Lei Complementar nº. 8, de 20 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.