Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de Outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 98, 16 DE OUTUBRO DE 2023 que ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 54, de 05 DE OUTUBRO DE 2023 que “Revoga a Lei Municipal Nº.1741/2023, e da outros Providencias.”

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 55, DE 05 de Outubro de 2023 que "Dispõe sobre a denominação da “Rua G”, no Bairro Umbaraca, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências."

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 100, DE 16 OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16, de 05 de outubro de 2023 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para o exercício de 2024.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 101, 16 DE OUTUBRO DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de Outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL solicitando informações sobre os bueiros do município:
a) Todos os bueiros tem a mesma medida?
b) Se não, existe estudo para padronização?
c) Está sendo realizada alguma exigência dos novos empreendimentos em relação ao tamanho dos bueiros?

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de outubro de 2023 que dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, que seja providenciada se preciso a compra e a disponibilização dos seguintes materiais para todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias do Município:
1. Chapéu com proteção UV;
2. Luva Extra Longa com proteção UV (mangote);
3. Protetor Solar;
4. Colete;
5. Calça;
6. Óculos de sol.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA, para que seja feito esforços no sentido de cadastrar propostas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) que ocorrerá do dia 09/10 ao dia 10/11, com propostas que visem recursos para:
a) Construção de novo prédio para o CEM – policlínica;
b) Construção de ESF no bairro universitário;
c) Construção de creches;
d) Obra de asfalto com galeria de águas pluviais no bairro Jardim Tropical;
e) Construção de Centros Especializados em Reabilitação (CER);
f) Construção de Oficinas Ortopédicas e Construção de Oficinas Ortopédicas adequadas à oferta de serviços para pessoas com deficiência;
g) Aquisição de unidade odontológica móvel para atender áreas rurais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, que sejam providenciados esforços para implantação de uma Farmácia de Manipulação de Medicamentos em Nova Andradina com base no anteprojeto anexado.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR MARQUES, para que seja providenciados esforços de implantação de um parquinho infantil nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para as crianças do Horto florestal.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI, solicitando que seja adotado o uso de abafadores de ruídos para crianças sensíveis no âmbito da rede municipal pública de ensino em Nova Andradina MS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, Presidente do DETRAN, Sr. Rudel Trindade, solicitando estudo de viabilidade e implantação de sistema de senhas eletrônicas para atendimento na agência do Detran em Nova Andradina/MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a destinação do valor restante da Emenda Parlamentar nº 2022NE499538409 do Deputado Federal Beto Pereira para os seguintes itens: sala multidisciplinar conforme solicitado em indicações 96/2022 e 292/2022; recursos para a Equoterapia e compra de mesa ginecológica conforme indicação 157/2023.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de “Ondulações Transversais” nos seguintes trechos:
Rua Antônio Duarte, no encontro com a Avenida Eurico Soares Andrade.
Rua Sete de Setembro entre a Rua Bataiporã e a Rua Anaurilândia.