Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 101 de 2023 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 101 de 2023
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 101, 16 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de Outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências.
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Observação