LEI ORDINÁRIA nº 1.895, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1895
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.895, de 17 de outubro de 2025.
Estabelece normas de proteção e bem-estar animal no âmbito do Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.
Estabelece normas de proteção e bem-estar animal no âmbito do Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica