PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adelar Belo (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 10:01 - ICP-Brasil)
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 10:08 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 10:22 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 10:32 - ICP-Brasil)
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 10:15 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 10:14 - ICP-Brasil)
- Naleu Cavalcante (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 10:13 - ICP-Brasil)
- Quemuel de Alencar Florentino (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 09:52 - ICP-Brasil)
- Willian da Silva Moraes (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 09:18 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 09:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui O Código Municipal Dos Direitos E Do Bem- Estar Dos Animais No Município de Nova Andradina, E Dá Outras Providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada