LEI ORDINÁRIA nº 1.646, de 24 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1646
Ano
2021
Data
24/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte de Calcário Dolomítico aos produtores da agricultura familiar no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
Indexação
DOAÇÃO DE CALCÁRIO, PEQUENO AGRICULTOR, AGRICULTOR ASSENTAMENTOS
Observação
Assuntos
- CRIAÇÃO DE PROGRAMAS
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Anexos Norma Jurídica