LEI ORDINÁRIA nº 1.846, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1846
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.846, de 11 de dezembro de 2024.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância {PMPI) de Nova Andradina • MS para o período de 2025-2035, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância {PMPI) de Nova Andradina • MS para o período de 2025-2035, e dá outras providências.
Indexação
LEI PROTEÇÃO AO MENOR
Observação
Assuntos
- PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA
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Anexos Norma Jurídica