LEI ORDINÁRIA nº 1.806, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1806
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal realizar subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.
Indexação
ANUÊNCIA, APROVAÇÃO
Observação
Assuntos
- AUTORIZAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica