PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 12:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal realizar subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada