LEI ORDINÁRIA nº 1.804, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1804
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, com a finalidade
de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA.
de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA.
Indexação
ESPECTRO AUTISTA
Observação
Assuntos
- AUTISTA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica