PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
1606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arion Aislan de Sousa (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 11:37 - ICP-Brasil)
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 11:16 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 10:52 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 11:29 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 11:33 - ICP-Brasil)
- Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 10:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada