LEI ORDINÁRIA nº 1.793, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1793
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2023
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.793, de 7 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica