DECRETO LEGISLATIVO nº 14, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
14
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias".
"Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
- CIDADÃO (Ã) HONORÁRIO (A))
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica