LEI COMPLEMENTAR nº 300, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
300
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 300, de 23 de outubro de 2023.
Adiciona art. 26 - A, a lei complementar nº.13512012, e dá outras providências.
Adiciona art. 26 - A, a lei complementar nº.13512012, e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO
Observação
Assuntos
- ALEITAMENTO MATERNO
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
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Anexos Norma Jurídica