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REQ 36/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Promotor Público, Dr. WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, para que, embasada na sustentação oficial desta Promotoria Pública Estadual no Município de Nova Andradina, Recomendação nº. 0001/2024/02PJ/NDI (Nº. MP: 06.2024.00000208-8), do qual realiza diversas recomendações ao município de Nova Andradina (Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação) e disponibiliza “o prazo de vinte dias para que informem por escrito a esta Promotoria de Justiça as providências tomadas em relação a presente recomendação”, solicitamos as seguintes informações:
a) O município respondeu por escrito as recomendações do Ministério Público? Favor, enviar cópia da referida resposta.
b) Se sim, quais serão as medidas de atendimento as recomendações do Ministério Público?
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 525/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 14:12:19
Autor:
GABRIELA DELGADO
JOSENILDO CEARÁ
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 47/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, solicitando informações sobre os pagamentos dos Precatórios:
a) Qual a fila de pagamento das precatórios e seus respectivos valores?
b) Quais as datas previstas para os pagamentos?
c) Quais os números dos processos Judiciários?
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 693/2024, Data Protocolo:
23/05/2024 -
Horário: 9:09:35
Autor:
MÁRCIA LOBO
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
GABRIELA DELGADO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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