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REQ 36/2024 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Promotor Público, Dr. WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, para que, embasada na sustentação oficial desta Promotoria Pública Estadual no Município de Nova Andradina, Recomendação nº. 0001/2024/02PJ/NDI (Nº. MP: 06.2024.00000208-8), do qual realiza diversas recomendações ao município de Nova Andradina (Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação) e disponibiliza “o prazo de vinte dias para que informem por escrito a esta Promotoria de Justiça as providências tomadas em relação a presente recomendação”, solicitamos as seguintes informações: a) O município respondeu por escrito as recomendações do Ministério Público? Favor, enviar cópia da referida resposta. b) Se sim, quais serão as medidas de atendimento as recomendações do Ministério Público?

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 525/2024, Data Protocolo: 18/04/2024 - Horário: 14:12:19
Autor:  GABRIELA DELGADO
JOSENILDO CEARÁ
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
23 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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REQ 47/2024 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, solicitando informações sobre os pagamentos dos Precatórios: a) Qual a fila de pagamento das precatórios e seus respectivos valores? b) Quais as datas previstas para os pagamentos? c) Quais os números dos processos Judiciários?

Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 693/2024, Data Protocolo: 23/05/2024 - Horário: 9:09:35
Autor:  MÁRCIA LOBO
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
GABRIELA DELGADO
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
28 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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