REQUERIMENTO nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 24 de Abril de 2024 às 09:10 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 24 de Abril de 2024 às 08:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Promotor Público, Dr. WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, para que, embasada na sustentação oficial desta Promotoria Pública Estadual no Município de Nova Andradina, Recomendação nº. 0001/2024/02PJ/NDI (Nº. MP: 06.2024.00000208-8), do qual realiza diversas recomendações ao município de Nova Andradina (Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação) e disponibiliza “o prazo de vinte dias para que informem por escrito a esta Promotoria de Justiça as providências tomadas em relação a presente recomendação”, solicitamos as seguintes informações:
a) O município respondeu por escrito as recomendações do Ministério Público? Favor, enviar cópia da referida resposta.
b) Se sim, quais serão as medidas de atendimento as recomendações do Ministério Público?
a) O município respondeu por escrito as recomendações do Ministério Público? Favor, enviar cópia da referida resposta.
b) Se sim, quais serão as medidas de atendimento as recomendações do Ministério Público?
Indexação
c) Acaso, ainda não responderam: quais as medidas a serem tomadas pelo Ministério Público Estadual na sequência das realizações?
Observação