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PLL 1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por práticas de crueldade contra animais e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 13:47:03
Autor:  CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.809, de 22 de abril de 2024

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IND 135/2024 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja realizado a limpeza dos terrenos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Marcelino da Silva Simão, Bairro Monte Carlos.

Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 668/2024, Data Protocolo: 16/05/2024 - Horário: 10:42:05
Autor:  GABRIELA DELGADO
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

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IND 147/2024 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, solicitando a viabilização para Criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, com o objetivo de promover ações de proteção e bem-estar animal, focando em educação, resgate e combate aos maus-tratos, além de firmar parcerias com protetores e associações, no Município de Nova Andradina, MS.

Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 699/2024, Data Protocolo: 23/05/2024 - Horário: 10:26:52
Autor:  CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

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IND 208/2024 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES. solicitando que seja realizado uma feira de Pets na nossa cidade para melhor atender a população animal e que sejam vistos pela população.

Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 1161/2024, Data Protocolo: 15/08/2024 - Horário: 11:10:51
Autor:  ARION AISLAN DE SOUSA - PL
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
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