PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez (Assinado em: 5 de Março de 2024 às 09:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por práticas de crueldade contra animais e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada