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PLL 1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por práticas de crueldade contra animais e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 13:47:03
Autor:  CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.809, de 22 de abril de 2024

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PLL 20/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a denominação da Sala de exposição de objetos históricos no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Francisca Martins Nantes”, e dá outras providências”.

Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 1252/2024, Data Protocolo: 05/09/2024 - Horário: 13:13:54
Autor:  JOSENILDO CEARÁ
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
22 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.838, de 01 de novembro de 2024

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PLL 21/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a denominação da Sala destinada à História da Educação no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Zenilde Osti de Oliveira”, e dá outras providências”.

Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 1253/2024, Data Protocolo: 05/09/2024 - Horário: 13:14:20
Autor:  JOSENILDO CEARÁ
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
22 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.839, de 01 de novembro de 2024

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