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PLCE 4/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências

Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 173/2024, Data Protocolo: 11/03/2024 - Horário: 9:37:23
Autor:  JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Matéria Anexada:   EMENDA nº 1 de 2024  Data Anexação: 22 de Março de 2024 Autor(es):  JOSÉ GILBERTO GARCIA
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 307, de 26 de março de 2024

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PLCL 1/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 18 de março de 2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 297/2024, Data Protocolo: 22/03/2024 - Horário: 9:47:00
Autor:  ALEMÃO DA SEMENTE
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
DEILDO PISCINEIRO
DR. SANDRO - MDB
FABIO ZANATA
GABRIELA DELGADO
JOSENILDO CEARÁ
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
MÁRCIA LOBO
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 308, de 26 de março de 2024

REQ 23/2024 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 18 de março de 2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 301/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 8:33:00
Autor:  LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
ALEMÃO DA SEMENTE
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
DEILDO PISCINEIRO
DR. SANDRO - MDB
FABIO ZANATA
GABRIELA DELGADO
JOSENILDO CEARÁ
MÁRCIA LOBO
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Texto Original