LEI COMPLEMENTAR nº 308, de 26 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

308

Ano

2024

Data

26/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

26/03/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a Lei Complementar 13512012 e dá outras providências.

Indexação

ATRIBUIR, PERMITIR

Observação

Assuntos

  • REAJUSTE SERVIDORES

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica