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PLCE 3/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias

Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 13:54:07
Autor:  JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 306, de 25 de março de 2024

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REQ 42/2024 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando as seguintes informações: a) Quais as áreas/terrenos/lotes do Parque Industrial que se encontram remanescentes para pregão? b) Quais as áreas que foram Judicializadas e/ou em processo a Judicializar devido a não construção e outros atributos?

Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 626/2024, Data Protocolo: 02/05/2024 - Horário: 13:40:00
Autor:  LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
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IND 135/2024 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja realizado a limpeza dos terrenos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Marcelino da Silva Simão, Bairro Monte Carlos.

Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 668/2024, Data Protocolo: 16/05/2024 - Horário: 10:42:05
Autor:  GABRIELA DELGADO
Resultado:  Matéria lida
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IND 169/2024 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizado com urgência a Limpeza da Praça Antônio Capuci e Terrenos adjacentes Abandonados no Bairro Monte Carlos.

Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 852/2024, Data Protocolo: 13/06/2024 - Horário: 13:34:03
Autor:  CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Resultado:  Matéria lida
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IND 190/2024 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando com urgência limpeza de todos os Terrenos Institucionais.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 993/2024, Data Protocolo: 04/07/2024 - Horário: 11:12:20
Autor:  GABRIELA DELGADO
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
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