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Dispõe sobre a isenção da taxa de serviço de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos para o exercício de 2024, e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUERE A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, requerendo as seguintes informações referentes Coleta e Tratamento do lixo em nosso município. A. A empresa contratada para coleta e tratamento do lixo em nosso município está conseguindo suprir a demanda da coleta do mesmo apenas com um caminhão? B. Teria hoje a necessidade da empresa responsável pela coleta disponibilizar mais um caminhão para a realização da mesma?

Os/As Vereadores/as a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, requerendo as seguintes informações referentes coleta e ao Tratamento do lixo no município de Nova Andradina-MS:

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações referente ao Tratamento de Lixo em nosso município: a) Cópia integral do procedimento licitatório (inclusive aditivos e respectivas justificativas, planilhas em que se fundaram preços e posteriores majorações) que resultou na contratação da empresa que prestas serviços de tratamento de lixo em Nova Andradina. b) Demonstrativo detalhado dos custos dos serviços e sua evolução ao longo do contrato.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo informações referentes aos caminhões de coleta de lixo e os caminhões caçamba.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações referentes informações sobre o descarte de lixo reciclável e resíduos sólidos em nossa cidade: 1. Qual é o calendário de coleta de resíduos recicláveis?’ 2. Existem locais de coleta seletiva disponíveis para a população? Quais os endereços desses pontos? 3. Quais são os procedimentos adotados pela Secretaria do Meio Ambiente para garantir que os resíduos sólidos sejam descartados de forma adequada? 4. Como é feita a gestão dos aterros sanitários ou locais de disposição de resíduos em Nova Andradina? Há planos para melhoria? 5. Há campanhas de educação ambiental em andamento? 6. Como a Secretaria do Meio Ambiente está lidando com o descarte irregular de lixo? Existem medidas de fiscalização em vigor? Quais são as penalidades aplicadas aos infratores? 7. Quais ações ou programas a Secretaria planeja para aprimorar a gestão do descarte de lixo no município? 8. Solicito, também, a disponibilização de dados e relatórios sobre o tema.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a aquisição de 1 (um) caminhão para coleta seletiva de Nova Andradina e Nova Casa Verde.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, indicando a instalação de lixeiras de coleta seletiva nas escolas e creches municipais e a realização de campanha de conscientização do descarte correto do lixo.

O Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, que se faça cumprir a Lei.............. Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas, que determina piso salarial de R$1.850 e jornada de trabalho de 36 horas semanais.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, indicando analise para adaptação de horário especial aos colaboradores que trabalham em áreas externas como os coletores de lixo e outros trabalhadores.