SAPL - Câmara Municipal de Nova Andradina - MS

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PLE 2/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Serralheria Sena LTDA, CNPJ 23.522.141/0001-70, e dá outras providências. Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 75/2022, Data Protocolo: 22/02/2022 - Horário: 9:30:00 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 5 de Abril de 2022 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.673, de 07 de abril de 2022
PLE 5/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências. Apresentação: 5 de Abril de 2022 Protocolo: 181/2022, Data Protocolo: 05/04/2022 - Horário: 12:42:11 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Resultado: Matéria lida Texto Original
PLE 10/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Município de Nova Andradina realizar a doação de um imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Apresentação: 24 de Maio de 2022 Protocolo: 416/2022, Data Protocolo: 24/05/2022 - Horário: 11:23:00 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 24 de Maio de 2022 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.680, de 25 de maio de 2022
PLE 20/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 20, de 08 de Agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências. Apresentação: 16 de Agosto de 2022 Protocolo: 782/2022, Data Protocolo: 16/08/2022 - Horário: 16:50:00 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 13 de Setembro de 2022 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.699, de 19 de setembro de 2022 Acompanhar Matéria
PLE 28/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Lazarini & Perego LTDA - EPP, CNPJ 42.369.809/0001-35, e dá outras providências. Apresentação: 11 de Novembro de 2022 Protocolo: 1070/2022, Data Protocolo: 11/11/2022 - Horário: 8:38:33 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - Secleg Status: Parecer contrário da comissão de mérito Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2023 Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2023 Texto Original Acompanhar Matéria