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Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Nova Andradina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a FUNDAÇÃO PIO XII, CNPJ sob o n. 49.150.352/0019-41, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Andradina – MS (PREVINA), e dá outras providências.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando retomada do convênio com os estagiários de medicina da Universidade UNIDERP.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Diretor da Instituição Penal de Nova Andradina/MS, AGEPEN, Sr. EDIR RUBENS QUEIROZ CAMPOS, solicitando estudos sobre a possibilidade de formalizar parceria com a AGEPEN, através de convênio e fornecimento de matéria prima, com o intuito de promover trabalho aos detentos na fabricação de uniformes para os alunos da rede municipal de ensino.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando: Convênio com o Hospital CASSEMS para realização de avaliação clínica e eletrônica de pacientes portadores de marca-passo e outros dispositivos de estimulação elétrica cardíaca artificial.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, reiterando as indicações nº 153/2014 e 382/2017, que solicitam que seja realizada parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Nova Andradina, e também com a UNIESP – Faculdade de Direito, para que, com o apoio do governo municipal, promova ações no sentido de dar orientações básicas na área jurídica, para a população mais carente.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, à Diretora da UFMS-CPNA Prof1. Dra. SOLANGE FACHIN e ao Coordenador do Curso de História- UFMS-CPNA, Prof. Dr. FÁBIO DA SILVA SOUZA, solicitando: a) Reforma, revitalização e adequações no Museu Municipal; b) Parceria com a UFMS-CPNA - em Projeto de Extensão para que possa haver ambientação acadêmica do Espaço e Estagiários que possam realizar trabalhos de explanação histórica sobre as obras do Museu de Nova Andradina-MS.