Parecer - Parecer de 04/10/2023 por JURÍDICO - JUR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 21 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
04/10/2023
Autor
JURÍDICO - JUR
Ementa
Parecer Jurídico referente ao projeto de lei ordinária n. 21/2023, de autoria parlamentar, que institui no âmbito do Poder Executivo o FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indexação
Texto Integral