PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adelar Belo (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 13:31 - ICP-Brasil)
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:19 - ICP-Brasil)
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 12:05 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 09:21 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 09:28 - ICP-Brasil)
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:36 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:50 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 09:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:29 - ICP-Brasil)
- Naleu Cavalcante (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 12:49 - ICP-Brasil)
- Quemuel de Alencar Florentino (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 11:57 - ICP-Brasil)
- Willian da Silva Moraes (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 08:50 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 13:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº. 01, de 27 de março de 2026.
Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88.
Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88.
Indexação
Observação