REQUERIMENTO nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 12:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, requerendo as seguintes informações relativas ao procedimento licitatório destinado à aquisição de uniformes escolares (kit de bolsas) para a rede municipal de ensino:
1. Identificação do procedimento:
a) Número do processo administrativo e da licitação;
b) Modalidade adotada e respectiva fundamentação;
c) Data de abertura e de homologação;
d) Empresa(s) vencedora(s), com CNPJ.
2. Objeto e quantitativos:
a) Descrição detalhada dos itens que compõem o kit de bolsas;
b) Quantidade total adquirida por item;
c) Quantidade distribuída por unidade escolar (se já realizada a distribuição).
3.Valores e preços:
a) Valor unitário de cada item;
b) Valor total por kit;
c) Valor global adjudicado e contratado;
...
1. Identificação do procedimento:
a) Número do processo administrativo e da licitação;
b) Modalidade adotada e respectiva fundamentação;
c) Data de abertura e de homologação;
d) Empresa(s) vencedora(s), com CNPJ.
2. Objeto e quantitativos:
a) Descrição detalhada dos itens que compõem o kit de bolsas;
b) Quantidade total adquirida por item;
c) Quantidade distribuída por unidade escolar (se já realizada a distribuição).
3.Valores e preços:
a) Valor unitário de cada item;
b) Valor total por kit;
c) Valor global adjudicado e contratado;
...
Indexação
...
d) Eventuais aditivos contratuais, com respectivos valores
4. Dotação orçamentária:
a) Indicação da dotação orçamentária utilizada;
b) Fonte de recursos;
c) Informação acerca de eventual suplementação.
5. Execução contratual:
a) Data de assinatura do contrato;
b) Prazo de entrega previsto e efetivamente cumprido;
c) Notas fiscais e comprovantes de pagamento já realizados;
d) Relatórios de fiscalização e atesto do recebimento.
6. Documentos complementares:
a) Cópia integral do edital e anexos (incluindo termo de referência/estudo técnico preliminar, se houver);
b) Ata da sessão pública;
c) Proposta vencedora;
d) Contrato firmado e eventuais termos aditivos.
d) Eventuais aditivos contratuais, com respectivos valores
4. Dotação orçamentária:
a) Indicação da dotação orçamentária utilizada;
b) Fonte de recursos;
c) Informação acerca de eventual suplementação.
5. Execução contratual:
a) Data de assinatura do contrato;
b) Prazo de entrega previsto e efetivamente cumprido;
c) Notas fiscais e comprovantes de pagamento já realizados;
d) Relatórios de fiscalização e atesto do recebimento.
6. Documentos complementares:
a) Cópia integral do edital e anexos (incluindo termo de referência/estudo técnico preliminar, se houver);
b) Ata da sessão pública;
c) Proposta vencedora;
d) Contrato firmado e eventuais termos aditivos.
Observação