{"id":4856,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 12 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4856","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Jose Benedito de Oliveira Machado",["2026-03-16T11:04:35-04:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":12,"ano":2026,"numero_protocolo":240,"data_apresentacao":"2026-03-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER P\u00c9RIGO, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas ao procedimento licitat\u00f3rio destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes escolares (kit de bolsas) para a rede municipal de ensino:\r\n1. Identifica\u00e7\u00e3o do procedimento:\r\na) N\u00famero do processo administrativo e da licita\u00e7\u00e3o;\r\nb) Modalidade adotada e respectiva fundamenta\u00e7\u00e3o;\r\nc) Data de abertura e de homologa\u00e7\u00e3o;\r\nd) Empresa(s) vencedora(s), com CNPJ.\r\n2. Objeto e quantitativos:\r\na) Descri\u00e7\u00e3o detalhada dos itens que comp\u00f5em o kit de bolsas;\r\nb) Quantidade total adquirida por item;\r\nc) Quantidade distribu\u00edda por unidade escolar (se j\u00e1 realizada a distribui\u00e7\u00e3o).\r\n3.Valores e pre\u00e7os:\r\na) Valor unit\u00e1rio de cada item;\r\nb) Valor total por kit;\r\nc) Valor global adjudicado e contratado;\r\n...","indexacao":"...\r\nd) Eventuais aditivos contratuais, com respectivos valores\r\n4. Dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:\r\na) Indica\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria utilizada;\r\nb) Fonte de recursos;\r\nc) Informa\u00e7\u00e3o acerca de eventual suplementa\u00e7\u00e3o.\r\n5. Execu\u00e7\u00e3o contratual:\r\na) Data de assinatura do contrato;\r\nb) Prazo de entrega previsto e efetivamente cumprido;\r\nc) Notas fiscais e comprovantes de pagamento j\u00e1 realizados;\r\nd) Relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e atesto do recebimento.\r\n6. Documentos complementares:\r\na) C\u00f3pia integral do edital e anexos (incluindo termo de refer\u00eancia/estudo t\u00e9cnico preliminar, se houver);\r\nb) Ata da sess\u00e3o p\u00fablica;\r\nc) Proposta vencedora;\r\nd) Contrato firmado e eventuais termos aditivos.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4856/req_12_dito.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T10:25:43.103569-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2026-03-17T10:25:42.832694-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[54]}