PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
2492
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação do imóvel consubstanciado na matrícula 28.056 e afetação das matrículas 40.089 e 37.265, todas do Cartório de Registro de Imóveis local, e dá outras providências.
Indexação
Observação