REQUERIMENTO nº 123 de 2025

Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando informações detalhadas sobre o quadro de pessoal e a responsabilidade pelo cuidado e alimentação dos animais no Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
1. Relação nominal dos servidores que atuam diretamente no cuidado, manejo, alimentação e limpeza dos animais, indicando:
a) Cargo ou função exercida;
b) Vínculo funcional (concursado, contratado, comissionado, terceirizado ou cedido);
c) Órgão de origem, especialmente quando se tratar de servidor cedido do setor de endemias;
d) Carga horária semanal e escala de trabalho;
e) Tempo de lotação no CCZ.

2. Especificar quais servidores permanecem responsáveis pelos animais após o encerramento do expediente (das 13h às 7h e nos fins de semana), informando:
a) Se há plantão, escala de sobreaviso ou servidor designado para garantir alimentação, vigilância e cuidados mínimos durante esse período;
b) Caso não haja plantão, quem se responsabiliza institucionalmente pelo bem-estar dos animais até o reinício do expediente;
c) Se há registros de ocorrências, visitas técnicas ou fiscalizações nesse intervalo.
3. Informar se o Município possui servidores efetivos exclusivos para o cuidado dos animais, ou se tais atividades são desempenhadas por servidores cedidos do setor de endemias ou por contratos temporários.
4. Esclarecer se há planejamento administrativo para a criação de cargos ou funções específicas voltadas ao cuidado contínuo dos animais, com vistas a garantir a continuidade e a eficiência do serviço público.