INDICAÇÃO nº 502 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
502
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
1863
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 17 de Outubro de 2025 às 09:03 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 17 de Outubro de 2025 às 10:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde Sra. JOZELI CHULLI, solicitando a adoção de providências para que determine aos órgãos competentes Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a criação de uma força-tarefa permanente de fiscalização e conscientização sobre maus-tratos a animais domésticos, nos termos do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 – Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar dos Animais (aprovado em 30 de setembro de 2025), com estrutura e atuação semelhantes a dos agentes comunitários de saúde.
Indexação
Observação