REQUERIMENTO nº 81 de 2025

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Diretor do PROCON, Sr. SÉRGIO MAXIMIANO, diante das constantes reclamações da população sobre falhas nos serviços de telefonia e internet (sobretudo da operadora Vivo), solicito informações sobre a instabilidade da rede, quedas de sinal e dificuldades de acesso a chamadas e internet móvel. Diante do exposto, requeiro as seguintes informações:
No exercício de minhas atribuições como Vereador do Município de Nova Andradina/MS, e diante das inúmeras manifestações de consumidores sobre falhas constantes nos serviços prestados pelas operadoras de telefonia e internet (especialmente Vivo, Claro e TIM), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações:
a)O número total de reclamações, denúncias e consultas registradas contra as empresas de telefonia móvel e internet nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

b)Ranking das operadoras com maior número de reclamações neste município, no referido período.
c)A natureza das queixas mais frequentes, tais como: cobrança indevida, má qualidade do sinal, publicidade enganosa, dificuldade de cancelamento, entre outras.
d)Quais medidas administrativas foram tomadas pelo PROCON em resposta a essas reclamações (ex.: instauração de processos administrativos, audiências de conciliação, aplicação de multas), com envio de cópia das decisões, se possível.
e)Se existe atualmente algum procedimento ou inquérito administrativo coletivo instaurado pelo PROCON para apurar a má qualidade generalizada dos serviços de telefonia em Nova Andradina.