PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
242
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 13:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada