REQUERIMENTO nº 15 de 2025

As/os Vereadoras/es que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando as seguintes informações referentes ao adicional de difícil acesso e ao adicional de insalubridade concedidos aos profissionais da educação da rede municipal, especialmente aqueles que atuam em escolas rurais:
1. Atualmente, há profissionais da educação recebendo o adicional de difícil acesso?
Em caso positivo: Quantos profissionais são beneficiados? Em quais escolas estão lotados? Qual é o cargo e a função que desempenham?
Em caso negativo: Quantos profissionais atuam hoje em escolas rurais e não recebem o adicional? Qual o motivo da não concessão do benefício? O que impede que todos os profissionais da educação possam receber?

2. Existe previsão legal ou regulamentação municipal que garanta esse direito?
Caso positivo: Quais são os critérios para concessão?
Caso negativo: Quais os entraves para sua implementação?
3. Quanto ao adicional de insalubridade:
Há profissionais da educação na rede municipal recebendo esse benefício?
Se sim: Quantos profissionais? Em quais unidades escolares atuam? Qual é o cargo e a função que desempenham?
Se não: Qual o motivo da não concessão? Há estudos ou previsão para sua implementação?

4. Sobre os profissionais que atuam nas escolas rurais:
Quantos profissionais da educação estão atualmente trabalhando nessas unidades? Quais cargos ocupam e quais funções desempenham? Quantos desses profissionais não recebem o adicional de difícil acesso? Quais medidas poderiam ser adotadas para garantir que esses profissionais passem a receber esse direito?