INDICAÇÃO nº 96 de 2025

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, com cópia ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao coordenador do Projeto Monitor de Violência no Trânsito em Nova Andradina/MS, Prof. Dr. FABIANO GRETTER, solicitando estudos e trabalhos intensivos de Orientações para Circulação de Bicicletas Elétricas (talvez a elaboração de legislação) no Município de Nova Andradina/MS, com os seguintes itens:
1) é proibido transitar sobre as calçadas em vias de trânsito rápido e nas rodovias;
2) os ciclomotores são proibidos de circular entre veículos;
3) transitar apenas em acostamento ou faixa própria a eles destinada;

4) transitar no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, na inexistência de faixa própria;
5) transitar na faixa adjacente à da direita, se esta for exclusiva para outro tipo de veículo (por exemplo, faixa de ônibus ou de caminhões).
6) velocidade máxima de 25 km/h nas avenidas e vias transversais;
7) velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres;
8) velocidade máxima de 25 km/h em ciclovias e ciclo faixas;
9) serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar;
10) não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência;11) estarem dotadas de:
a) indicador de velocidade;
b) campainha;
c) sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
d) espelhos retrovisores em ambos os lados;
e) pneus em condições mínimas de segurança.
12) uso obrigatório de capacete de ciclista.
13) é permitido somente pessoas com 14 anos ou mais conduzir esta modalidade;
14) respeitar as normas de trânsito do município (sinalizações horizontais, verticais,
semafóricas, etc);
15) proibido transitar na contramão;
16) todos os condutores estão sujeitos a fiscalização e orientação pelos agentes de trânsito do município;
17) é permitido somente um passageiro (garupa), desde que o equipamento possua esta possibilidade de transporte (banco), caso contrário é proibido o transporte de passageiros.