INDICAÇÃO nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
225
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 10:16 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 08:50 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 09:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Procurador Geral Do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, a adequação da lei Complementar nº 042, de 25 de junho de 2002 conforme a decisão proferida pelo Plenário da Suprema Corte na ADI n° 6.327/DF.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: OFPS Nº 124/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 130/2025/GAB/PREF recebimento da indicação nº 91/2025, de autoria da Vereadora Márcia Batista Lobo Grigolo, do partido Podemos, com coautoria da Vereadora Gabriela Carneiro Delgado, do MDB e do Vereador Wilson Almeida da Silva, do União Brasil.
Documento: OFPS Nº 124/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 130/2025/GAB/PREF recebimento da indicação nº 91/2025, de autoria da Vereadora Márcia Batista Lobo Grigolo, do partido Podemos, com coautoria da Vereadora Gabriela Carneiro Delgado, do MDB e do Vereador Wilson Almeida da Silva, do União Brasil.