OFPS Nº 124/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios do Prefeito e Secretarias

Número

124

Complemento

 

Ano

2025

Data

23/04/2025

Protocolo

491/2025

Assunto

Of. nº 130/2025/GAB/PREF recebimento da indicação nº 91/2025, de autoria da Vereadora
Márcia Batista Lobo Grigolo, do partido Podemos, com coautoria da Vereadora Gabriela
Carneiro Delgado, do MDB e do Vereador Wilson Almeida da Silva, do União Brasil.

Interessado

Marcia, Gabriela e Wilson.

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 91 de 2025
As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Procurador Geral Do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, a adequação da lei Complementar nº 042, de 25 de junho de 2002 conforme a decisão proferida pelo Plenário da Suprema Corte na ADI n° 6.327/DF.