REQUERIMENTO nº 82 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2024

Número

82

Data de Apresentação

12/09/2024

Número do Protocolo

1268

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 16 de Setembro de 2024 às 11:06 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações acerca do programa de distribuição de absorventes no município:

    a) Quais são os critérios adotados para que as mulheres tenham direito à distribuição gratuita de absorventes?
    b) Quantas mulheres estão sendo beneficiadas atualmente por esse programa? Favor enviar quantidade de mulheres separadas por ESFs.
    c) Caso um dos critérios para participação no programa seja a pesagem periódica do Bolsa Família, como é feita a comunicação para as beneficiárias sobre o dia e horário da pesagem? Existem avisos por mensagens, ligações ou outro método de comunicação utilizado?

    Indexação

    d) No caso de o agente de saúde não encontrar o munícipe na residência durante a visita, qual é o procedimento para garantir que a informação sobre o programa ou ações relacionadas ao acompanhamento chegue à família? Há um sistema de comunicação ou aviso complementar nesses casos?

    Observação

    Protocolo: 1268/2024, Data Protocolo: 12/09/2024 - Horário: 13:04:15
    Data Votação: 17 de Setembro de 2024