PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
12/07/2024
Número do Protocolo
1051
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 12 de Julho de 2024 às 10:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 4220014, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada