REQUERIMENTO nº 155 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
155
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
2469
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 10:10 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 10:09 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 10:19 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 10:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações referente a Lei nº 1.738, de 17 de junho
de 2023 da Secretaria de Serviços Públicos:
A- A Lei foi sancionada por V. Excelência?
B- Se foi sancionada, os mecanismos de sinalização já foram instalados nas vagas para
“pessoas com deficiência”?
C- Se sim, por favor enviar os comprovantes, se não, quais os motivos que até o momento
impedem que tal feito seja concluído?
D- Qual o prazo para que esta situação seja regularizada de acordo com a lei?
E- Caso o poder publico não tiver recursos suficientes para cumprir a legislação,
encaminhar justificativa, junto com a autorização, para que a comunidade (pais e responsáveis por
pessoas autistas) possam por conta própria regularizar
Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações referente a Lei nº 1.738, de 17 de junho
de 2023 da Secretaria de Serviços Públicos:
A- A Lei foi sancionada por V. Excelência?
B- Se foi sancionada, os mecanismos de sinalização já foram instalados nas vagas para
“pessoas com deficiência”?
C- Se sim, por favor enviar os comprovantes, se não, quais os motivos que até o momento
impedem que tal feito seja concluído?
D- Qual o prazo para que esta situação seja regularizada de acordo com a lei?
E- Caso o poder publico não tiver recursos suficientes para cumprir a legislação,
encaminhar justificativa, junto com a autorização, para que a comunidade (pais e responsáveis por
pessoas autistas) possam por conta própria regularizar
Indexação
Observação